Ontem foi um grande passo que demos como país. Não, não se trata de nada sobre a dívida pública, crescimento económico ou renegociações, mas de algo, a meu ver, mais humanista e de que já estávamos à espera há muito tempo.
A partir de dia 1 de maio de 2017, entrou em vigor o novo estatuto jurídico dos animais, que passa a considerá-los não como coisas, mas como "seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica". Quer isto dizer várias coisas:
- quem maltrate ou mate um animal tem de indemnizar o seu proprietário ou quem o tenha socorrido pelas despesas no seu tratamento;
- o dono de um animal tem de assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie;
- quem roube um animal pode ser sujeito a uma pena de prisão de três anos ou uma multa;
- quando há uma separação familiar, os animais de companhia devem ser confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando os interesses de cada um, o dos filhos do casal e o do bem-estar do animal.
Todos os pontos são importantes, mas é neste último que se começa a vislumbrar o animal como um membro da família. Finalmente.
1 comentário:
Completamente de acordo!!!
Mais um passo
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